Traição no casamento pode gerar indenização

Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei que promete gerar muita polêmica.

Em julho de 2015 foi apresentado pelo deputado mineiro Pastor Franklin (PTB), o texto que prevê o pagamento de indenização em caso de traição no casamento, que usa como base que qualquer violação aos deveres do casamento, estabelecidos no Código de Processo Civil, como dano moral, seja passível de compensação.

No código consta que os deveres do casamento são: fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mútuos.

O projeto que esta há 9 meses em tramitação, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça, pela qual todas as proposições passam par que seja feita a analise de sua constitucionalidade.

Caso seja considerado constitucional o projeto de lei segue para apreciação em outras comissões. Sendo aprovado, ele segue para análise no Senado.

O projeto de lei não define o valor das indenizações, que, deve ficar a critério do juiz que fará a análise do caso. Vale dizer que indenização por danos morais não costumam ter valores altos.